Quem vê aquele homem de cabelo grisalho, algemado, com uniforme de presidiário e chinelo de dedo nos pés, sendo escoltado por dois policiais militares pelos corredores do Fórum Lafayette, no centro de Belo Horizonte, não tem ideia de que se trata da mesma pessoa que entregou à Polícia Federal um esquema de corrupção do PSDB.
Nilton Monteiro é a principal testemunha contra a cúpula do partido em Minas Gerais. Em 2005, revelou a trama urdida pelos tucanos para desviar dinheiro público para o financiamento das campanhas de Eduardo Azeredo à reeleição ao governo do Estado e de parlamentares de vários partidos, em 1998.
Preso desde maio de 2013, agora no complexo penitenciário de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de BH, sob a acusação de coagir testemunhas em um processo em que aparece como falsário, Monteiro decide denunciar quem tem interesse em vê-lo atrás das grades. Ele se declara inocente e jura ser vítima de uma armação de políticos denunciados no esquema do mensalão tucano, que querem mantê-lo na cadeia afastado dos holofotes.
O nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG) encabeça a relação. “Por detrás da minha prisão está o Aécio Neves… Eu fui operador do esquema junto com o Marcos Valério”, frisa.
A lista com os nomes dos políticos arrolados no mensalão tucano é extensa. O senador Aécio Neves, pré-candidato à Presidência da República, é um dos que aparecem, como beneficiário de R$ 110 mil.
O dinheiro chegou a suas mãos pelo esquema do publicitário Marcos Valério, que esquentava os recursos públicos nas agências de publicidade que comandava: a SMP&B e a DNA, as mesmas empresas acusadas de servir ao mensalão petista anos mais tarde.
Dois pesos e duas medidas
Apesar de a lista do mensalão tucano ou mineiro, como a grande mídia prefere classificar o escândalo, ter sido reconhecida por peritos da Polícia Federal como verdadeira, nenhum dos envolvidos no desvio de dinheiro público pelo esquema de corrupção do PSDB foi julgado até agora.
Em 2009, o relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, atendendo a solicitação dos réus, entre eles Marcos Valério, desmembrou o inquérito e remeteu para Minas os casos dos envolvidos no mensalão tucano que não tinham foro privilegiado.
Desmembramento semelhante não aconteceu no caso dos petistas.
Quatro anos depois, Valério foi condenado por Joaquim Barbosa a mais de 40 anos de prisão em regime fechado pelo mensalão que teria sido encabeçado pelo ex-ministro José Dirceu. O crime pelo qual Valério foi julgado é absolutamente similar ao que teria cometido no esquema do PSDB. Nos dois casos, sua função era mesma: dar cobertura legal a esquemas de desvio de dinheiro público.
Neste caso, Valério será julgado pela justiça estadual mineira.
Em Brasília só permaneceram os casos do agora senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), além do ex-ministro do Turismo e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (PSB-MG), por terem foro privilegiado. Posteriormente, quando deixou a pasta ministerial, o processo de Mares Guia também seguiu para Minas. Ele teria se beneficiado da prescrição do crime ao completar 70 anos, no ano passado.
A conta-gotas
O processo que tramita na Justiça de Minas envolve 10 réus. O promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte João Medeiros Silva Neto, responsável pela acusação, considera que os réus do mensalão tucano devem ser julgados no final de 2014, início de 2015. Ele considera o prazo plausível devido ao número elevado de testemunhas arroladas no processo.
Antecipa que vai pedir a condenação dos réus por peculato e lavagem de dinheiro. Esses crimes prevêem penas de dois a 12 anos e de três a 10 anos de reclusão, respectivamente.
“O Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 fixou penas bem elevadas. Esperamos que isso sirva de parâmetro para as penas na justiça estadual”, ressalta o promotor.
Até agora só testemunhas foram ouvidas no processo. A próxima fase prevê o depoimento dos réus, mas ainda não há data marcada para que isso aconteça. No último dia 10, a oitiva de uma testemunha foi cancelada.
A reportagem do Viomundo procurou a juíza da 9° Vara Criminal, Neide da Silva Martins, no fórum de Belo Horizonte, para obter mais detalhes sobre o processo. Ela solicitou, por meio de sua secretária, que as perguntas fossem encaminhadas por escrito, mas ainda não retornou o contato.
Personagem conturbado
Nilton Monteiro tornou-se peça-chave no esquema de acusação contra os tucanos, conduzido pelas mãos de Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha de Eduardo Azeredo e ex-secretário do governo de Minas.
De aliado político, Mourão passou a desafeto do ex-governador. O motivo seria uma dívida de campanha, da ordem de R$ 700 mil, que Azeredo não queria saldar com o filho do ex-secretário Mourão. Nilton Monteiro teria passado, então, a pressionar Azeredo com a lista de Mourão que denunciava o mensalão mineiro.
Azeredo entrou em acordo com Mourão e os dois reataram politicamente. O que eles não contavam é que Monteiro não devolvesse a lista, que em seu poder se transforma em instrumento de poder político.
Pressionados pelas denúncias, os tucanos passaram a desqualificar as acusações. Monteiro, de repente, começou a ser identificado por eles como aliado PT, quando é cria do ninho tucano.
Apesar de afirmar que não se arrepende de ter denunciado o esquema de corrupção do PSDB, Monteiro viu sua vida virar de ponta cabeça. De braço direito do ex-empreiteiro e ex-deputado federal Sérgio Naya, hoje Nilton Monteiro dorme em um colchão no chão da cela que divide com outro detento e trabalha como jardineiro no presídio.
A escolha por uma prisão de segurança máxima foi dele, que teme pela própria vida. Ele acusa o delegado Márcio Nabak de comandar várias retaliações que já sofreu. Segundo Nilton, Nabak seria aliado de políticos denunciados no esquema de corrupção tucana.
O medo de retaliação à família também preocupa Monteiro. Ele quer a federalização dos seus processos.
Ele não tem dúvida sobre o futuro difícil que terá pela frente.
Mesmo assim prefere partir para o ataque e denunciar o controle do PSDB sobre a mídia, para abafar denúncias contra quadros do partido.
A reportagem do Viomundo entrevistou Nilton Monteiro em uma sala reservada dentro do gabinete do juiz da 3° Vara Criminal de Belo Horizonte, Guilherme Sadi, no último dia 6, quando ele compareceu ao fórum da capital mineira para participar de audiência. O recinto é reservado para conversas entre réus e advogados. Durante toda a entrevista Nilton foi mantido algemado e um policial militar permaneceu dentro da sala. A pedido do advogado de Nilton, William Souza, a reportagem garantiu que a fotografia do réu não o identificaria com as algemas.
A procuradora da República no Rio Andrea Bayão Ferreira denunciou o ex-diretor de Planejamento de Furnas, Dimas Toledo, e um grupo de empresários e políticos acusados de participarem da chamada Listas de Furnas – a caixinha de campanha clandestina que funcionou na empresa estatal durante o governo de FHC. A denúncia reúne um arsenal de documentos da Polícia Federal e da Receita Federal que, além de atestar a veracidade, comprova a existência de um “mensalão” organizado por Dimas na estatal.
De acordo com a procuradora, o mensalão de Furnas provocou o enriquecimento de funcionários públicos, empresários e lobistas, acusados de alimentarem os financiamentos ilegais de campanha políticas dos tucanos e de seus aliados com o dinheiro público. Segundo a denúncia, o esquema era custeado pelos contratos superfaturados assinados pela estatal com duas empresas : a Toshiba do Brasil e a JP Engenharia Ltda. As duas foram contratadas sem licitação pública para realizar obras no Rio . “ O diretor Dimas Toledo reproduziu, em Furnas, o esquema nacional que ficou conhecido como ‘ mensalão’ – um esquema de arrecadação de propina – na ordem de milhões, custeado mediante o superfaturamento de obras e serviços”, diz a procuradora na denúncia.
A lista
A lista de Furnas, assinada pelo próprio Dimas Toledo, traz o nome de políticos que receberam doações clandestinas de campanha da empresa estatal em 2002. Entre os beneficiados estão os ex-governadores de São Paulo e de Minas Gerais, e outros 150 políticos.
Réus confessos
Os próprios executivos da Toshiba do Brasil – uma das empresas que financiavam o esquema – confirmaram a existência de um caixa dois que sustentava mesada de servidores e políticos. O superintendente Administrativo da empresa japonesa, José Csapo Talavera, afirmou, por exemplo, que os contratos de consultoria fictícios das empresas de fachada, até 2004 , eram esquentados por um esquema de “notas frias”.
Escuta quente
As escutas da Polícia Federal desmentem que o lobista Nilton Monteiro teria tentando falsificar a lista. Pelo contrário. “Durante a intercepção das linhas telefônicas usadas por Nilton Monteiro, nada foi captado que indicasse a falsidade da lista, ao revés, em suas conversa telefônicas, inclusive com sua esposa, sustenta que a lista é autêntica”, diz a procuradora.
Jefferson confirmou
Um dos políticos citados na lista, o ex-presidente do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) também confirmou à PF a veracidade do documento. De acordo com o depoimento anexado à denuncia do MP, Jefferson disse ter recebido, na campanha para deputado federal em 2002, R$ 75 mil da estatal. A grana foi entregue pelo próprio Dimas Toledo a Jefferson num escritório no centro do Rio.
Peritos
Mas a prova cabal de que a lista de Furnas é mesmo verdadeira acabou sendo fornecida por peritos da Polícia Federal. Em depoimento à PF, além de confirmarem a autenticidade da assinatura de Dimas Toledo, os peritos descartaram a possibilidade de montagem.
Chantagem
De acordo com a denúncia, a lista com o nome de políticos que receberam doações clandestinas da estatal teria sido elaborada pelo próprio Dimas Toledo, que pretendia usá-la para manter-se no cargo. O próprio diretor da estatal teria entregue o material ao lobista, que tentou l negociá-la com os adversários políticos do PSDB.
Trânsito
Dimas Toledo confirmou que o lobista tinha trânsito livre na estatal. Dimas disse ter, inclusive, marcado um encontro do lobista com o departamento jurídico da estatal.
Indiciamento
Além de Jefferson, o MPF denunciou Dimas Toledo, mas deixou de fora caciques do PSDB citados, sob o argumento de que eles são alvos específicos de uma investigação da PF e do MPF sobre os beneficiários da caixinha de campanha alimentada pela empresa estatal.
Vara da Fazenda
O destino de Dimas e de outros operadores de Furnas será julgado pela Vara da Fazenda do Rio. Apesar de Furnas ser uma empresa estatal, a Justiça Federal do Rio encaminhou a denuncia do MPF à Justiça Estadual Fluminense.
NOTAS DO BLOG A IMPRENSA NÃO ME MANIPULA
* POR QUE O PT NÃO PRESSIONA PELAS INVESTIGAÇÕES E CONDENAÇÕES?
Como as eleições no Brasil sempre foram financiadas por essa via de recursos irregulares, por falta do financiamento público, o esquema envolve políticos dos mais diversos partidos, incluindo a base aliada do governo. Se o governo pressiona, a imprensa não irá divulgar e o governo perderá sua base de apoio. O Congresso tem poder para inclusive aprovar um impeachment do Presidente da República, razão pela qual o governo não pode interferir em questões que são da alçada do Poder Judiciário.
* POR QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O STF SE ALIAM AO PSDB?
A aliança não é propriamente com o PSDB, apesar de o partido ter grande influência nesses órgãos em razão do longo tempo de governo dos políticos do eixo São Paulo - Minas no poder. Mas a principal força sobre o judiciário é a grande imprensa, com poder de plantar denúncias e manchar reputações ou laurear de glórias, prestígio e respeito os que lhe são fiéis.. A entrevista e as matérias esclarecem a relação da imprensa com o PSDB.
* POR QUE A IMPRENSA SERIA ALIADA DO PSDB SE O GOVERNO FEDERAL É UM GRANDE ANUNCIANTE E PODE COMPRAR O APOIO DA MÍDIA?
Os veículos de imprensa mais tradicionais e poderosos do país são aqueles que sobreviveram, nasceram ou se fortaleceram no período da Ditadura Militar. Globo, Estadão, Folha, Ed. Abril... formam um grupo coeso com interesses semelhantes. Seus proprietários são amigos e parentes entre si. Com a força da imprensa, se elegeram após o regime os candidatos por ela defendidos. Collor era dono da retransmissora dà Globo, razão pela qual a imprensa só se aliou ao seu impeachment quando políticos de peso com grande influência na imprensa começaram a pressionar.
Itamar Franco era vice de Collor e reformou os compromissos com a imprensa. FHC, ministro de Itamar, estreitou essas relações e conseguiu ser o sucessor de Itamar graças ao apoio desse poderoso grupo de comunicação. O retorno do apoio era cargos e oportunidades financeiras sem precedentes, tornando o presidente da Globo a quinta maior fortuna do Brasil e o dono da editora que publica a revista Veja a décima segunda maior fortuna.
Com a entrada do PT no governo, as verbas de comunicação passaram a ser mais descentralizadas, divididas com veículos menores de todo o país. As oportunidades financeiras para os grandes grupos foram reduzidas e estes perderam espaço no governo.
(Míriam Moraes - Especialista em Jornalismo Político)
